Ana Carolina Menezes

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Advogados em Salvador/Ba dão dicas inspiradas nas suas experiências diárias para ajudar na sua vida jurídica Correspondência e atendimento ao cliente
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Sabia que o código de defesa do consumidor não protege só o bolso dos consumidores? direito dicajuridica diadoadvogado direitopenal juizado honorarios advogado advogada lei leis diadoadvogado concursos concurseiros advocacia leis bomdia estudos recursoinominado apelacao recursosespeciais recurso direitopenal processopenal constituicaofederal direitoprocessualpenal sumula stj cdc consumidor direitos codigodedefesadoconsumidor Procure seus direitos, contrate um advogado!

3 Days ago
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Repost @cnj_oficial ( @get_repost) ・・・ O @cnj_oficial manteve o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que permitiu a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, especialmente criado para este fim. direito dicajuridica diadoadvogado direitopenal juizado honorarios advogado advogada lei leis diadoadvogado concursos concurseiros advocacia leis bomdia estudos recursoinominado apelacao recursosespeciais recurso direitopenal processopenal constituicaofederal direitoprocessualpenal sumula stj cnj Procure seus direitos, contrate um advogado!

14 Days ago
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BOM DIA ! Súmula fresquinha do STJ ! direito dicajuridica diadoadvogado direitopenal juizado honorarios advogado advogada lei leis diadoadvogado concursos concurseiros advocacia leis bomdia estudos recursoinominado apelacao recursosespeciais recurso direitopenal processopenal constituicaofederal direitoprocessualpenal sumula stj Procure seus direitos, contrate um advogado!

18 Days ago
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Repost @cnj_oficial ( @get_repost) ・・・ 🚗 VAI TROCAR DE CARRO? 🚗 Na hora de comprar um veículo usado, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas depois. cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil direito danomoral Procure seus direitos, contrate um advogado.

23 Days ago
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Não troque as bolas ! Para recorrer de uma sentença do juizado devemos entrar com um recurso inominado no prazo de 10 dias corridos ! direito dicajuridica diadoadvogado direitopenal juizado honorarios advogado advogada lei leis diadoadvogado concursos concurseiros advocacia leis bomdia domingo estudos recursoinominado apelacao recursosespeciais recursos

24 Days ago
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VitóriaDaAdvocacia: OAB ingressa como assistente e tem acolhida sua tese de que o Ministério Público não pode intervir nas relações contratuais entre advogados e clientes. "Temos de buscar a valorização dos honorários exatamente pela importância da atividade", ressaltou o presidente Claudio Lamachia. Entenda: goo.gl/Aof9mx advogado advocacia direito oab oabba oabfederal bacharelemdireito direitos bomdia conquista

30 Days ago
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Repost @senadofederal ( @get_repost) ・・・ A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista, que já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. segunda boasemana lei politics brasil trabalho direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite processocivil direitotrabalhista direitodotr seus direitos, contrate um advogado.

34 Days ago
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Um erro comum na hora de realizar a audiência de conciliação é o pedido no caso de ausência de uma das partes. Lembre-se: A ausência injustificada do autor na audiência do juizado extingue o processo sem julgamento do mérito conforme Art.51 ,I da Lei 9.099/95 e a ausência do réu no juizado decreta a revelia do mesmo conforme Art.18 da Lei 9.099/95. Já a ausência de qualquer das partes na audiência de conciliação do CPC ( Art. 334) é considerada uma afronta a justiça punível com multa de 2% do valor pretendido ou valor da causa. cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil direito danomoral Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

38 Days ago
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40 Days ago
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Dano moral por negativação indevida do nome ? A súmula 385 do STJ criou uma limitação. Qual a sua opinião? cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil direito danomoral Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

42 Days ago
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44 Days ago
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Sabe qual imóvel deve ser considerado bem de família e em quais casos a execução irá continuar ? direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil direitotrabalhista direitodotr bemdefamilia domingo sunday Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

48 Days ago
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Repost @cnj_oficial ( @get_repost) ・・・ SISTEMA DE PAGAMENTO INDISPONÍVEL Segundo o Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas”. Ou seja, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento. Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas ao cliente opções. Um acordo pode ser feito, sempre com a concordância de quem está pagando. Mas, atenção! Se o estabelecimento avisar antes do início da prestação do serviço que o sistema está fora do ar, você não pode sair sem pagar. direitodoconsumidor cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil direitotrabalhista direitodotr seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

53 Days ago
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Um dos assuntos mais polêmicos nas ações judiciais do Brasil. Dano moral ! Sabe quando deve ser aplicado ? cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil direitotrabalhista direitodotr seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

58 Days ago
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Repost @cnj_oficial ( @get_repost) ・・・ ESTUDANDO PARA CONCURSO? A Resolução n. 230 do @CNJ_OFICIAL foi determinante na obrigatoriedade da aplicação de conteúdos sobre acessibilidade nos concursos públicos do Judiciário. concurso direitos concursos estudos concurso lei leis Boanoite

60 Days ago
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Repost @senadofederal ( @get_repost) ・・・ A regra vale para operadoras de telefonia, banda larga e TV por assinatura. A cópia da gravação deve ser fornecida sem custos adicionais para o consumidor. cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

64 Days ago
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Feliz dia das crianças ! direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil eca feriado diadascrianças diretopenal estatutodacriançaedoadolescen seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

66 Days ago
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67 Days ago
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Sabia que os prazos nos juizados especiais cíveis ESTADUAIS por enquanto ainda são contados por dias corridos ? A decisão que virou enunciado do Fonaje diz que devido o principio da celeridade processual que faz parte da essência do juizado os prazos no mesmo não são contados por dias úteis. Porém muitos advogados , incluindo a própria OAB, já se pronunciaram contrários ao enunciado , informando que a celeridade processual está mais ligada a estrutura do juizado e não a contagem de prazos. Qual a sua opinião? cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

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Repost @senadofederal ( @get_repost) ・・・ Estes direitos estão na Resolução 400/2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

69 Days ago
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Repost @cnj_oficial ( @get_repost) ・・・ “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no veículo”. Essa mensagem não tem a menor validade. De acordo com a Súmula 130 do @stjnoticias: >> A empresa reponde, perante ao cliente, pela reparação do dano ou furto do veículo ocorridos em seu estabelecimento. cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor bomdia Contrate um advogado para buscar seus direitos (71)99202-0951

73 Days ago
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Sabe qual o prazo para apresentação de contestação? cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor codigodeprocessociv lei9099 processocivil Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

76 Days ago
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Repost @cnj_oficial ( @get_repost) ・・・ Clonagem do cartão é um dos maiores perigos para os usuários. Provavelmente você conhece alguém que já teve o cartão clonado ou até mesmo já passou por isso. O caso é que a maioria das pessoas que enfrentam esse problema não sabe porque isso acontece nem o que se deve fazer quando é vítima desse tipo de crime, que é cada vez mais comum. cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

79 Days ago
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Sabe a diferença entre consumidor e fornecedores ? cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

80 Days ago
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Sexta com dica trabalhista ! direito dicajuridica diadoadvogado direitopenal juizado honorarios advogado advogada lei leis concursos concurseiros advocacia leis estudos direitodotrabalho processodotrabalho avisoprevio trabalhista dicatrabalhista clt reformatrabalhista

85 Days ago
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Sabe a diferença entre propaganda enganosa e propaganda abusiva ? O nosso código de defesa do consumidor te explica ! Se sentiu lesado ? Procure um advogado Em Salvador e região (71)99202-0951 - Whats App cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor

88 Days ago
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O nosso codigodedefesadoconsumidor indica como deve ser a oferta para evitar abusos por parte dos fornecedores. Se sentiu lesado? Procure um advogado! Em Salvador (71)99202-0951 - Whats App cdc direitodoconsumidor oferta contratodeconsumo direitos advocacia advogado salvador bahia direito advogada direitocivil estudos lei concurso leis estudar boatarde boanoite juizado audiencia fornecedor

89 Days ago
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Repost @cnj_oficial ( @get_repost) ・・・ Vício no produto ? Procure um advogado! direitodoconsumidor cdc advogado direito advocacia consumidor contratodeconsumo estudos dicajuridica dica direito estudos cliente consumo produto direitos (71)99202-0951 www.di

91 Days ago
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Seu contrato de plano de saúde ou financiamento se tornou oneroso? Procure um advogado! direitodoconsumidor cdc advogado direito advocacia consumidor contratodeconsumo estudos dicajuridica dica direito contratos Boanoite @dicasdepraticajuridica (71)99202-0951

94 Days ago
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Repost @cnj_oficial ( @get_repost) ・・・ Quais são os direitos do consumidor que resolve comprar um imóvel à prestação e por algum imprevisto não consegue mais pagá-las? Ele perde o imóvel? Recebe o valor que já havia pago? Confira o que o Código de Defesa do Consumidor CDC diz sobre o assunto: "Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado". Assim, o comprador que estiver inadimplente e não tiver condições de regularizar a situação deve tentar entrar em acordo com o fornecedor e pedir um reembolso de parte do valor já pago. Procure um advogado! direitodoconsumidor cdc advogado direito advocacia consumidor contratodeconsumo estudos dicajuridica dica direito

95 Days ago
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Vício no produto? Procure um advogado e exija seu direito ! direitodoconsumidor CDC direito dicajuridica diadoadvogado juizado honorarios advogado advogada lei leis concursos concurseiros advocacia leis estudos processopenal constituicaofederal mediacao conciliacao audiencia

98 Days ago
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Repost @cnj_oficial ( @get_repost) ・・・ Comprou um produto e, na data prevista, ele não foi entregue? Todos sabemos que esse é um problema bastante comum. Por isso, vamos destacar aqui o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor CDC, que trata do descumprimento de oferta. direitodoconsumidor advogado advocacia direito praticajuridica direitos

99 Days ago
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104 Days ago